Continuamos nossa série de formação com o conteúdo do I Encontro Nacional Sobre a Espiritualidade do Acolhimento e da Adoção, realizado entre os dias 09 e 11 de abril, em São Paulo, como iniciativa da Pastoral Familiar do Brasil e da Ai.Bi. Amici dei Bambini, da Itália. Trazemos hoje mais uma conferência:
O Sistema de Proteção no Brasil, o Abandono e a Cultura da Institucionalização
(Profª Myriam Veras Baptista)
Se olharmos as condições de pobreza da sociedade brasileira, o abandono, muitas vezes, pode ser um gesto de amor. Abrir mão de um filho para tentar garantir-lhe um futuro é um gesto nobre. Isso não significa desculpar o abandono, mas reconhecer as dificuldades de cuidado que muitos pais enfrentam. A pobreza é a grande raiz da institucionalização se olharmos mais profundamente para a questão: drogas, alcóol, violência são consequências. Por isso, é preciso cuidado com a resposabilização familiar. As famílias são abandonadas e as crianças abandonadas são fruto desse primeiro abandono.
Nesses casos, a institucionalização é a saída mais emergencial, além de ser um costue histórico secular. No início da evangelização com os jesuítas, eles já criaram as "casas dos muchachos" que institucionalizava os curumins para inculturá-los. A Igreja trouxe essa solução (que hoje vemos ser equivocada) para tentar garantir a educação.
Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela criança, conjuntamente. Se um falha, a criança está em risco. E o Estado tem tratado muito mal às famílias. Não se resolve esse problema com soluções linares, mas com um leque de possibilidades para cada caso em particular. Um exemplo disso é: grande parte das famílias carentes hoje é de mulherres cuidadoras e provedoras do lar. Acontece que não há rede de creches suficiente para atendrer a demanda e a mãe acaba sendo taxada de negligente.
Precisamos olhar a família de modo a perceber suas competências e suas possibilidades. O ECA faz 21 anos e, de fato, trouxe novas propostas pra o cuidado com a criança e o adolescente, mas foi estruturado sobre 500 anos de história. As ações precisam ser conjugadas para tentar superar essa defasagem, assim cada organismo será suprido pelo outro em ações transinstitucionalizadas.
Historicamente verificam-se impasses que interferem na processualidade e nas inter-relações entre as instituições que desenvolvem ações tendo por objetivo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, seja em sua própria família, seja em família substituta.
Esta garantia é responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências: as instituições legislativas; as instituições ligadas ao sistema de justiça; aquelas responsáveis pelas políticas, pelos serviços e programas de atendimento direto.
"A política de garantia e proteção integral dos direitos da infância e da adolescência deva ser considerada como uma política trans-setorial que visa advogar os interesses prioritários da criança e do adolescente, enquanto direitos humanos; corta transversalmente todas as políticas clássicas, especialmente as políticas sociais básicas e a da assistência social. Tanto a sua formulação quanto a sua execução exigem uma ação regulamentadora e controladora por parte dos órgãos do poder executivo, a par da fixação de planos e da realização de serviços." (Dalmo Dalari)
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