terça-feira, 30 de março de 2010

DIREITOS HUMANOS


Conforme prometido disponibilizaremos o resumo da temática de formação do X Encontro de Coordenadores de Pastoral Familiar deste ano, realizado no dia 27, no Edifício João Paulo II. Os comentários que se seguem são anotações da primeira palestra ministrada por Dom Antônio Augusto Dias Duarte, bispo animados da Pastoral Familiar na Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.

DIREITOS HUMANOS

O tema dos DIREITOS HUMANOS tem andado muito em voga especialmente por causa do debate sobre os Programa Naciona dos Direitos Humanos (PNDH) assinado pelo presidente Lula em 21 de dezembro de 2009. A CNBB, entre outras instituições, está se mobilizando. Não apenas para modificar conseguir a modificação de alguns itens, mas do espírito que permeia este programa, que vai contra não apenas â fé cristã, mas a vários princípios dos direitos humanos em si.

Vejamos alguns pontos que têm sido considerados bastante polêmicos:
- A formação da comissão da verdade, com uma visão unilateral do governo militar
- O controle dos meios de comunicação
- a violação do direito de propriedade nas terras invadidas
- a descriminalização do aborto
- uniões homossexuais legalizadas, inclusive com possibilidade de adoção de filhos
- retirada dos símbolos religiosos de locais públicos...

Como vemos, o texto do PNDH atinge em cheio o centro nervoso da nossa sociedade que é a família, e um aspecto central da vida do ser humano: seu direito à liberdade.

Como compreender corretamente os direitos humanos? Ora, os direitos humanos têm relação muito íntima com a natureza humana, criada à imagem e semelhança de Deus. Criar é um ato divino, que confere à criatura uma dignidade. Dentre todas as criatura o ser humano é a mais sublime, pois tem Deus como sua fonte e destinação. É dessa dignidade incomparável que derivam os nossos direitos.

Na introdução da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pela ONU em 1948, há muitos pontos importante. Primeiramente, o texto reconhece que a dignidade é algo inerente ao ser humano, ou seja, não lhe concedida por uma entidade ou pelo Estado, mas lhe é algo próprio: todo ser humano, independentemente das suas condições, já nasce com um valor superior a todas as outras coisas.

A instituição dos chamados “Direitos Humanos” é o mecanismo que torna essa dignidade visível, uma dignidade que precede as ideologias de qualquer Estado, sendo este responsável por proteger os direitos humanos por meio de suas leis.

Um outro ponto importante da referida Declaração é que os direitos humanos são universais, o que vai de encontro ao crescente relativismo étnico e cultural. Não há restrições, nem privilégios. Mas na prática... vemos que uns são “mais humanos” do que outros... Os frágeis, os incapacitados estão sendo considerados menos humanos do que aqueles que têm plena capacidade de contribuir para o desenvolvimento econômico de um país.

Um documento conhecido como “Cilindro de Ciro” foi escrito em 509 a.C. pelo rei persa Ciro II em um cilindro de pergaminho, descoberto em 1879 e traduzido mais tarde, já no século XX. A declaração reconhece e respeita o fim da escravidão, considerando o direito de liberdade de toda pessoa e também seu direito a viver sua própria religião. Um escrito tão antigo parece mais sensato e evoluído do que muitos artigos do PNDH! O que supostamente se disfarça como um progresso cultural do estado laico, fere gravemente a liberdade humana.

O filósofo John Locke (séc XVIII) afirmava que os direitos humanos não estão limitados a um Estado, nem a grupos ou culturas particulares. Vemos hoje uma grande “evolução” dos direitos de determinados grupos, mas quantos destes direitos não são brutalmente conflitantes com o direito da pessoa, que é o mais fundamental a ser respeitado!

Um exemplo concreto que nos leva a refletir: é um direito inerente ao ser humano, um direito natural, que ele nasça de uma homem e de uma mulher e seja educado por um pai e uma mãe. Esse direito quer ser usurpado pelo Estado ao dar igual status a proposta de adoção de crianças para serem criadas por dois homens ou duas mulheres em uma união homossexual. Quem defenderá os direitos básicos da criança? Não podemos nos calar!

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