Superar o abandono com o Instituto Jurídico da Adoção: Experiências do Judiciário
(Dr. Reinaldo de Carvalho)
O trabalho do judiciário é a decisão. O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) inova ao criar o Conselho Tutelar, que é o primeiro agente a trabalhar com algum problema de direto da criança e do adolescente. Ele não é suborninado ao judiciário, mas dá a primeira orientação quanto a um direito violado. Como os conselhos ainda não foram plenamente estruturados, o judiciário acaba sobrecarregado, pois além das questões jurídicas, acaba lidando também com questões sociais.
O ECA coloca como pilar básico da sua estrutura a família, mas na sua implementação esse pilar foi esquecido... Não se pode pensar só na criança e no adolescente, pois eles estão inseridos numa família. É preciso um grande nvestimento nos adultos. A adoção deve ser sempre o último recurso. Se alguém precisa de outra família para viver é sinal que aconteceu uma tragédia: sua família de origem foi tão destruída, que é incapaz de cuidar de uma criança/ adolescente.
Que os pais tenham condições de assumirem seus filhos, isso é o esperado e o desejável. Se cuidarmos da família, a família cuidará do seu filho e a adoção não será necessária, pois, se pensarmos bem, ela constitui uma nova família com base na destruição de outra.
A decisão mais violenta do judiciário é determinar que alguém não pode exercer uma função tão natural que é ser pai ou mãe. Como o Estado pode exigir boa moradia se não dá condições para tal? Como exigir o necessário para viver se não dá adequadamente educação e emprego? E além da primeira grande decisão do judiciário que a destituição familiar, vem a segunda grande decisão: para que família esta criança/ adolescente deve ir? É preciso pensar:
Adoção NÃO é...
... ato de caridade, pena, compaixão.
... um consolo para compensar a perda de um filho ou outro ente querido.
... uma forma de garantir companhia na velhice.
Adoção É...
... um ato consciente de exercício da paternidade.
... ter o filho que se tem e não o filho que se sonha.
Temos que mostrar às pessoas que é preciso ser pais e mães das crianças reais que precisam e que têm o direito de crescerem numa famílias (as negras, as de mais idade, as que têm história de vida difícil...)
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